O que traz o Novo Código do Trabalho ?
Uma divisão profunda, mesmo entre os patrões:
- Enquanto uns pensam que a sua implementação fará aumentar a produtividade, outros acham que se trata de uma oportunidade perdida para introduzir mudanças indispensáveis de incentivo ao investimento e criação de postos de trabalho.
Jorge Sampaio defende que "para garantir o ajustamento dos trabalhadores às mutações dos processos de trabalho, não é forçoso que se generalize a precarização dos vínculos que balizam a condição assalariada".
Meneres Pimentel declara que "...o social deve aceitar a competitividade, mas a competitividade também não pode rejeitar o social"
Então, o que vai mudar no emprego...
Contratos a prazo:
- de um máximo de três anos, passa-se para seis.
Despedimento:
- Constitui justa causa a apresentação ao empregador de declaração médica com intuito fraudulento.
- Redução das faltas que podem levar ao despedimento.
Horários:
- Pode dar-se o alargamento dos horários de trabalho para 10 horas diárias, 50 semanais.
e mais... polivalência... e o trabalho nocturno só conta a partir das 22 h.
Será que tudo isto trará benefícios para a economia portuguesa ?
Servirá de incentivo à criação de postos de trabalho ?
Se o P.M. antes de tomar posse declarou que o país estava de tanga...agora, será que ainda a tem ?
Seremos todos vassalos de um "Rei Nu" ?
A ver vamos!
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